Termos de Uso

Plataforma: Site e aplicativo de delivery do Empanada Planet.

Usuário: Cliente que utiliza a plataforma para realizar pedidos.

Estabelecimento: Empanada Planet, responsável pela plataforma e pelos produtos comercializados.

Pedido: Solicitação de produtos realizada através da plataforma.

Serviço: Entrega de produtos no endereço indicado pelo Usuário.

Conteúdo: Textos, imagens, vídeos, logotipos, marcas e demais elementos da plataforma.

4.1. Confirmação de Pedidos: Todos os pedidos estão sujeitos à confirmação de disponibilidade. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar qualquer pedido por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a, disponibilidade de produtos, erros na descrição ou preço do produto, ou problemas identificados por nossos sistemas de prevenção de fraude.

4.2. Preços e Promoções: Os preços exibidos são válidos no momento do pedido e podem ser alterados sem aviso prévio. Promoções e descontos têm validade específica e podem estar sujeitos a termos adicionais.

4.3. Formas de Pagamento: Aceitamos as formas de pagamento indicadas na plataforma. O pagamento deve ser efetuado no ato do pedido (pagamento online) ou na entrega (pagamento na entrega), conforme opção selecionada.

4.4. Taxa de Entrega: A taxa de entrega varia de acordo com a localização e é informada antes da finalização do pedido. Algumas promoções podem incluir isenção da taxa de entrega.

4.5. Prazo de Entrega: O prazo de entrega é estimado e pode variar devido a fatores como clima, trânsito, volume de pedidos ou outros eventos imprevistos. Faremos nossos melhores esforços para cumprir os prazos estimados, mas não nos responsabilizamos por atrasos causados por circunstâncias fora de nosso controle.

5.1. Descrições e Imagens: Nos esforçamos para fornecer descrições e imagens precisas dos produtos. No entanto, não garantimos que as descrições sejam completas ou livres de erros. As imagens são meramente ilustrativas e podem não refletir exatamente o produto entregue.

5.2. Disponibilidade: A disponibilidade dos produtos está sujeita ao estoque. Se um produto não estiver disponível após a realização do pedido, entraremos em contato para oferecer alternativas ou o cancelamento do pedido.

5.3. Substituições: Em caso de indisponibilidade de algum item do pedido, podemos substituí-lo por produto similar, de igual ou maior valor, mediante sua autorização prévia.

5.4. Qualidade e Segurança: Todos os produtos são preparados seguindo rigorosos padrões de qualidade e segurança alimentar, em conformidade com a legislação sanitária vigente.

6.1. Áreas de Cobertura: Entregamos apenas nas áreas de cobertura indicadas na plataforma. Verifique se seu endereço está dentro da área de entrega antes de finalizar o pedido.

6.2. Endereço de Entrega: Você é responsável por fornecer um endereço de entrega completo e correto. Não nos responsabilizamos por entregas malsucedidas devido a informações de endereço incorretas.

6.3. Necessidade de Recebedor: É necessário que haja alguém no endereço de entrega para receber o pedido. Se ninguém estiver presente no momento da entrega, tentaremos contato telefônico. Após tentativas sem sucesso, o pedido poderá retornar ao estabelecimento.

6.4. Conferência do Pedido: Recomendamos que você confira o pedido no momento da entrega. Reclamações posteriores sobre itens faltantes devem ser feitas imediatamente através de nossos canais de atendimento.

6.5. Impossibilidade de Entrega: Se a entrega não puder ser realizada por motivos alheios à nossa vontade (endereço incorreto, ausência do destinatário, recusa do pedido), o valor pago não será reembolsado, exceto nos casos previstos em lei.

7.1. Cancelamento pelo Usuário: Você pode cancelar seu pedido sem custo até o momento em que o preparo for iniciado. Após o início do preparo, o cancelamento não será possível e o valor não será reembolsado.

7.2. Cancelamento pelo Estabelecimento: Reservamo-nos o direito de cancelar pedidos em casos de indisponibilidade de produtos, problemas técnicos, suspeita de fraude ou outras circunstâncias que impossibilitem a entrega. Nesses casos, você será notificado e o valor será reembolsado integralmente.

7.3. Problemas com o Pedido: Se houver algum problema com seu pedido (produto incorreto, problema de qualidade, etc.), entre em contato imediatamente através de nossos canais de atendimento. Avaliaremos cada caso individualmente e tomaremos as medidas apropriadas, que podem incluir substituição do produto ou reembolso.

7.4. Prazo de Reembolso: Reembolsos aprovados serão processados em até 7 (sete) dias úteis e o valor será creditado na mesma forma de pagamento utilizada na compra.

7.5. Direito de Arrependimento: Conforme o Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de se arrepender da compra em até 7 (sete) dias a contar da data do recebimento, desde que o produto não tenha sido consumido e esteja em perfeitas condições. Produtos alimentícios perecíveis podem ter restrições ao direito de arrependimento.

8.1. Programa de Fidelidade: Nosso programa de fidelidade permite acumular pontos em compras realizadas. As regras específicas, forma de acúmulo e resgate estão disponíveis na seção de Fidelidade da plataforma.

8.2. Cupons e Descontos: Cupons de desconto têm validade específica e podem ter condições de uso (valor mínimo de compra, produtos específicos, etc.). Cada cupom pode ser utilizado apenas uma vez, salvo indicação contrária.

8.3. Não Cumulativo: Salvo indicação contrária, promoções, cupons e descontos não são cumulativos e apenas um pode ser utilizado por pedido.

8.4. Alteração de Regras: Reservamo-nos o direito de alterar as regras do programa de fidelidade e das promoções a qualquer momento, com comunicação prévia aos usuários quando possível.

8.5. Uso Indevido: O uso fraudulento ou indevido de cupons, pontos de fidelidade ou promoções resultará no cancelamento dos benefícios e possível suspensão da conta.

10.1. Disponibilidade da Plataforma: Embora nos esforcemos para manter a plataforma disponível 24/7, não garantimos que o Serviço estará sempre disponível ou livre de erros. Podemos suspender, retirar ou descontinuar qualquer parte do Serviço sem aviso prévio.

10.2. Responsabilidade do Usuário: Você é responsável por garantir que as informações fornecidas sejam corretas e atualizadas. Não nos responsabilizamos por problemas decorrentes de informações incorretas fornecidas por você.

10.3. Produtos Entregues: Nossa responsabilidade se limita aos produtos conforme descritos na plataforma e entregues em condições adequadas. Uma vez entregue o pedido sem objeções, consideramos cumprida nossa obrigação.

10.4. Limitação de Responsabilidade: Na máxima extensão permitida por lei, não seremos responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados, uso ou outras perdas intangíveis.

10.5. Caso Fortuito e Força Maior: Não seremos responsáveis por qualquer falha ou atraso no cumprimento de nossas obrigações devido a circunstâncias fora de nosso controle razoável, incluindo, mas não se limitando a, desastres naturais, atos governamentais, guerra, terrorismo, distúrbios civis, falhas de infraestrutura, pandemias ou greves.

11.1. Política de Privacidade: O uso de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

11.2. Proteção de Dados (LGPD): Cumprimos rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Seus dados são coletados, armazenados e processados de acordo com essa legislação.

11.3. Cookies: Utilizamos cookies e tecnologias similares conforme descrito em nossa Política de Cookies.

12.1. Direito de Alteração: Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação dos Termos revisados na plataforma.

12.2. Notificação: Quando possível, notificaremos os usuários sobre alterações significativas através de email, notificações na plataforma ou aviso em destaque no site.

12.3. Aceitação de Alterações: O uso continuado do Serviço após a publicação de alterações constitui sua aceitação dos novos Termos. Se você não concordar com as alterações, deve descontinuar o uso do Serviço.

12.4. Consulta Regular: Recomendamos que você revise periodicamente estes Termos para se manter informado sobre eventuais alterações.

13.1. Acordo Integral: Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade e outros documentos aqui referenciados, constituem o acordo integral entre você e o Empanada Planet relativamente ao uso do Serviço.

13.2. Independência das Cláusulas: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

13.3. Não Renúncia: A falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

13.4. Cessão: Você não pode ceder ou transferir estes Termos ou quaisquer de seus direitos ou obrigações sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder nossos direitos e obrigações a qualquer momento.

13.5. Sobrevivência: As disposições destes Termos que, por sua natureza, devem sobreviver à rescisão (incluindo, mas não se limitando a, propriedade intelectual, isenções de garantia e limitações de responsabilidade) continuarão em vigor após a rescisão.

Se você tiver dúvidas, comentários ou preocupações sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 9h às 18h (exceto feriados)

Prazo de Resposta: Respondemos todas as solicitações em até 48 horas úteis.